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Livro / Para conhecer a Terra: memórias e notícias de Geociências no espaço lusófono

Análise comparativa da legislação nacional sobre recursos hídricos nos países da CPLP

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Sobre o item

Outro título: Comparative analysis of the national legislation on water resources in the countries of the CPLP
Resumo: Poor management, rather than scarcity, is considered the main reason for the unavailability of water resources (WR). However, there is an inevitable inequality in WR availability throughout the world, which is also clearly observed among the different countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLC). In this perspective, there is a clear need for a legislative basis within each country. This study analyzed the national legislation of six of the eight countries constituting the CPLC, for which legislation on WR is available. The realities in terms of WR management and policies in these countries present both similarities and differences. All countries, except Portugal, designated their inland waters, surface and groundwater, as exclusively of the public domain, and their management is mainly based on river basins. In general, countries define WR uses as “ free”, i.e. not subject to any license/concession and uses for which such license/concession is required. The former are generally associated with individual consumption and household activities. In all countries the supply of drinking water is considered a priority, and its protection and quality control is legislated. The Portuguese legislation presents a comprehensive list of environmental objectives and programs of measures to achieve them. All CPLC countries express concern about the pollution of their WR, legislating certain forbidden activities, measures of prevention and control as well as polluter responsibility; A deficiente gestão dos recursos hídricos (RH) é apontada como a principal razão para a sua indisponibilidade, mais do que propriamente a sua escassez. No entanto, é incontornável a disparidade em termos mundiais ao nível da disponibilidade dos RH, o que também se verifica no âmbito dos diferentes países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nesta perspetiva, é clara a necessidade de uma base legislativa dentro de cada país. Neste trabalho foram analisadas as legislações nacionais de seis dos oito países que constituem a CPLP, para os quais existe legislação disponível relativa aos RH. As realidades, em termos de gestão e políticas dos RH nestes países, apresentam semelhanças e diferenças. Todos os países, com exceção de Portugal, designaram as suas águas interiores, superficiais e subterrâneas, como exclusivamente do domínio público, sendo a sua gestão feita maioritariamente com base nas bacias hidrográficas. Em geral, os países definem usos dos RH “livres”, i.e. não sujeitos a qualquer licença/concessão, e usos em que essa licença/concessão é obrigatória. Os primeiros estão genericamente associados ao consumo individual e de atividades domésticas. Em todos os países o abastecimento de água para consumo humano é considerado uma prioridade, encontrando-se a sua proteção e controlo de qualidade legisladas. A legislação Portuguesa apresenta uma extensa lista de objetivos ambientais e de programas de medidas para os alcançar. Todos os países da CPLP demonstram preocupação com a poluição dos RH, legislando atividades interditas e medidas de prevenção e controlo, bem como a responsabilidade do poluidor
DOI: 10.14195/978-989-26-0534-0_43
Acesso: open access
Coleção Digital: Pombalina
Local de publicação: Coimbra
Idioma: Português
Tipo: Capítulo de Livro
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Notas: http://hdl.handle.net/10316.2/24406

p. 17-24

Condicionalismo climático dos terrenos poligonais em vénus, na terra e em marte

Reis, P. A.; Alves, E. I.; Barata, M. T.

p. 25-30

Super-resolução de uma rede de drenagem em Titã

Alves, E. I.; Andrade, A. I.; Barata, M. T.

p. 33-40

O Graben de Palestina (Bacia do Araripe, NE Brasil): análise estrutural

Cardoso, F. M. C.; Sá, E. F. Jardim; Silva, F. C. Alves da

p. 41-48

Morfoestruturas do Graben do Tacutu (Centro-Nordeste de Roraima, Brasil)

Tavares Júnior, S. S.; Nascimento, S. de O.; Neta, L. C. Beserra; et al.

p. 49-58

Caracterização morfoestrutural do Bordo Ocidental do Planalto da Humpata (SW Angola) com recurso a técnicas de deteção remota

Lopes, F. C.; Mantas, V.; Pereira, A.; et al.

p. 59-68

A importância do contexto tectónico em desligamento esquerdo na morfoestrutura da caldeira vulcânica da Ilha de Decpetion (NW da Antártida)

Lopes, F. C.; Caselli, A. T.; Machado, A.; et al.

p. 69-77

The Potential for CO2 geological storage in the Porto basin (offshore North Portugal)

Cardoso, F. M. C.; Cunha, T. A.; Terrinha, P.; et al.

p. 79-86

Comparação entre a função do receptor no domínio do tempo e da frequência para o cálculo de espessura crustal

Silveira, R. T. G. da; Albuquerque, D. F.; Pavão, C. G.; et al.

p. 89-99

Estratigrafia e interpretação estrutural de intervalos sísmicos do setor central da Bacia Lusitânica e na Bacia de Peniche (Portugal)

Cumbo, J. M.; Reis, R. Pena dos

p. 101-110

O Graben de Palestina (Bacia do Araripe, NE Brasil): análise estratigráfica

Cardoso, F. M. C.; Sá, E. F. Jardim de; Scherer, C. M. S.; et al.

p. 111-121

Evolução dos tratos de sistemas continentais neocretáceos da porção sudeste da plataforma sul-americana

Batezelli, A.

p. 123-131

Integration of geochronologic, paleobotanical and organic matter studies in gondwanan tonstein (Sakmarian, Paraná Basin, Brazil)

Guerra-Sommer, M.; Cazzulo-Klepzig, M.; Mendonça Filho, J. G.; et al.

p. 135-143

Quitinozoários da formação Chão Lopes (Pridoli do Sinclinal Amêndoa: Mação, Portugal)

Vaz, N.

p. 143-150

A new anomodont taxon from the mozambican Karoo (Niassa province, late permian)

Araújo, R.; Castanhinha, R.; Junior, L. C.

p. 151-159

Análise quantitativa das associações de foraminíferos da passagem jurássico inferior-médio do perfil de Maria Pares (setor norte da Bacia Lusitânica, Portugal): implicações paleoecológicas

Figueiredo, V. L.; Guterres, H. C.

p. 161-170

Considerações paleogeográficas sobre os anuros juro-cretáceos da América do Sul e África

Leite, K. J. G.; Hessel, M. H.; Leal, M. E. C.

p. 171-177

Crustáceos da Formação Codó (Bacia do Parnaíba, Brasil)

Lindoso, R. M.; Carvalho, I. S.

p. 179-187

Potencial fossilífero e geolófico do cretáceo-neógeno da Bacia do Acre, Vale do Juruá (Amazónia Sul-Ocidental)

Haag, N. A.

p. 189-197

Foraminíferos atuais do litoral de Benguela (Angola): caracterização taxonómica e implicações biogeográficas

Canales, M. L.; Henriques, M. H.; Mbadu, E.

p. 199-208

Foraminíferos atuais do litoral de Benguela (Angola): diversidade e implicações ecológicas

Henriques, M. H.; Canales, M. L.; Mbadu, E.

p. 209-214

Metodologia para análise de conchostráceos em microscópia óptica oriundos de folhetos betuminosos

Souza, A. F.; Carvalho, I. S.; Garcia, K. L.

p. 215-221

Técnicas laboratoriais e computacionais aplicadas ao estudo taxonómico integrado de braquiópodes

Schemm-Gregory, M.; Feldman, H. R.

p. 223-227

Reconstruções tridimencionais de fósseis de braquiópodes e implicações taxonómicas

Schemm-Gregory, M.

p. 231-240

Geologia, geocronologia e geoquímica do granito de Inchope (Moçambique)

Manjate, V. A.; Tassinari, C. C. G.

p. 241-250

Granitos cálcio-alcalinos da região de Gouveia (SE Brasil): evidências para acreção crustal precambriana no Espinhaço Meridional

Dussin, T. M.; Chaves, A. O.; Chaves, M. L. S. C.

p. 251-260

Formações ferríferas bandadas no grupo Costa Sena (Gouveia: Minas Gerais, Brasil)

Chaves, M. L. S. C.; Silva, M. C. R.; Chaves, A. O.; et al.

p. 261-269

The secondary phosphate minerals from Conselheiro Pena Pegmatite District (Minas Gerais, Brazil): substitutions of triphylite and montebrasite

Scholz, R.; Chaves, M. L. S. C.; Belotti, F. M.; et al.

p. 271-277

Panorâmica sobre a estrutura, mineralogia e recursos dos pegmatitos do Linguço em Moçambique

Moiana, M.; Gomes, C. A. L.; Dias, P.

p. 279-288

Fatores de aquisição e manutenção da qualidade gemológica dos berilos dos pegmáticos do Licungo (Zambélia, Moçambique)

Moiana, M.; Gomes, C. A. L.; Dias, P. A.

p. 289-297

Gnaisses ortoderivados pré e sin-colisionais: petrologia, geoquímica e ambiente tectónico: segmento central da Faixa Ribeira (Rio de Janeiro, Brazil)

Porto, R.; Duarte, B. P.; Esteves, A.; et al.

p. 299-308

Minérios de ferro goethícos do quadrilátero ferrífero (Brasil): caracterização com ênfase nas impurezas principais

Brandão, P. R. G.; Rocha, J. M. P.; Cançado, R. Z. L.

p. 309-319

Microestrutura de minerais de ferro típicos de itabiritos anfibolíticos alterados do quadrilátero ferrífero (Brasil)

Rocha, J. M. P.; Brandão, P. R. G.; Cançado, R. Z. L.

p. 321-327

Brazilian clinohumites: a new record of "Pan-African/Brasiliano humite-epoche" in Gondwanaland

Chaves, A. O.; Fernandes, M. L. S.

p. 329-337

Idades químicas U-Th-Pb de monazitas de placeres marinhos de Buena (litoral norte do Rio de Janeiro, Brasil) por microssonda eletrónica: implicações geológicas

Oliveira, E. K.; Chaves, A. O.

p. 339-348

Estabilidade da scorodite perante efluentes mineiros: exemplos do Norte de Portugal

Alves, R. M. Cepeda; Gomes, C. A. Leal; Valente, T. M.

p. 351-358

O regime interanual de rios da região oeste de São Paulo (Brasil)

Rocha, P. C.; Andrade, L. F.

p. 359-367

Variação sazonal e espacial das propriedades físco-químicas da água do Rio Caculuvar (Lubango, Angola)

Isaías, M.; Silva, M. M. V. G.; Gomes, E. M. C.

p. 369-377

Impacto das drenagens ácidas das minas de Regoufe e Rio de Frades (Geoparque Arouca) na qualidade de água superficial

Correia, V. F.; Favas, P. J. C.; Sá, A.

p. 379-387

Interações entre águas e sedimentos das lagunas do Mangal do Lobito (Angola)

Guerreiro, R.; Dinis, P. A.; Silva, M. M. V. G.

p. 389-398

Dynamics of sediment-associated nutrients if mountainous rivers: a case study in northern Portugal

Reis, A.; Parker, A.; Alencoão, A. M. P.; et al.

p. 399-408

Vulnerabilidade do sistema aquífero na captação da Fadagosa de Nisa (Alentejo, Portugal): aplicação do Índice Drastic

Pais, M. F. A. Mota; Antunes, I. M. H. R.; Albuquerque, M. T. D.

p. 409-420

Águas minerais de Trás-os-Montes e Alto Douro (NE de Portugal): sistematização e aproveitamentos

Oliveira, A. Sousa; Almeida, S. M. S.; Reis, A. R.; et al.

p. 421-431

Análise comparativa da legislação nacional sobre recursos hídricos nos países da CPLP

Andrade, A. I.; Stigter, T. Y.

p. 435-442

Caracterização das feições geomorfológicas da paisagem da Serra do Tepequém (Norte de Roraima, Brasil)

Neta, L. C. Beserra; Nascimento, F. A.; Júnior, S. S. Tavares

p. 443-452

Gênese e evolução do Planalto de Marília (Brazil)

Santos, C. A. M.; Nunes, J. O. R.

p. 453-461

Aspectos gerais da área cárstica de Aurora do Tocantins (Brasil)

Morais, F.

p. 463-472

Dinâmica geomorfológica do Rio Macaé nas áreas de confluência (Rio de Janeiro, Brasil)

Marçal, M. S.; Souza, P. A.; Sessa, J. C.; et al.

p. 473-480

A importância do mapeamento geomorfológico como auxílio ao planejamento ambiental

Nunes, J. O. R.; Fushimi, M.; Santos, C. A. M. dos; et al.

p. 481-489

Geomorfologia e meio ambiente: uma contribuição ao estudo de áreas degradadas nos Sertões dos Inhamuns/Cratéus (Ceará, Brasil)

Muniz, A. C. F.; Oliveira, V. P. V. de