Public policies towards the development of rural multifunctional property cadastre in Brasil
Resumo
In Brazil, there are basically two types of cadastres—rural and urban. The cadastre of rural
properties is the responsibility of INCRA (National Institute for Colonization of Agrarian
Reform). The 2001 publication of Law No. 10267 greatly improved the registration of rural
properties. This law led to the systematic identification of ruralproperties, allowing the
development of the National Registry of Rural Properties (CNIR) and gradually enabling the
geo-referencing of property to their technical standards. This paper aims to contextualize
public policies in Brazil, with the objective development of multipurpose cadastre in rural
areas and demonstrate its importance concerning planning and land development.
No Brasil, existem basicamente dois tipos de cadastros rural e urbano. O cadastro das
propriedades rurais é de responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização
de Reforma Agrária). A publicação da Lei n º 10267 2001 melhorou muito o registro de
propriedades rurais. Esta lei levou à identificação sistemática das propriedades rurais,
permitindo o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), e o georreferenciamento
gradual das propriedades através da publicação de normas técnicas. Este
artigo objetiva contextualizar políticas públicas no Brasil, com objetivo desenvolvimento
do cadastro multifinalitário na área rural e demonstrar a sua importância no que tange o
planejamento e o desenvolvimento territorial.