Precarity and coloniality in the Brazilian education field: an analysis of the Law no. 13,415/17 and the final years of the Primary School in the National Common Curricular Base
Precarity and coloniality in the Brazilian education field: an analysis of the Law no. 13,415/17 and the final years of the Primary School in the National Common Curricular Base
Precariedade e colonialidade na área da edução no Brasil: uma análise da Lei n.º 13.415/17 e dos últimos anos da Escola Primária na Base Nacional Comum Curricular
Volume
36
Título do jornal
Antropologia Portuguesa
Resumo
This article aims to analyse the
current proposal for Brazilian Primary and
Secondary School, particularly after the
implementation of the Law no. 13,415/17,
which modified Brazilian’s national education
guidelines and bases, regulated by the Law
no. 9,394/96. Specifically, I propose to reflect
upon this new law, how it shapes a new
National Education Project and its impact on
‘historically oppressed groups’, such as Afrodescendant
and Indigenous populations. I will
also point out how these groups are framed
by the new contents (and knowledge) of the
Base Nacional Comum Curricular [National
Common Curricular Base] (BNCC), focusing
in the final years of the Primary School (5th
to 9th grade). Against this backdrop, I will
explore, within the contemporary Brazilian education field, the compatibility of ‘precarity’
(Butler, 2009) and coloniality in relation to
institutional racism and Eurocentric (Western)
thought. Mainly based on the ‘Ecology of
Knowledges’ by Santos (2007), I propose the
necessity to work on both: on the recognition
of the bases of these groups, that needs a
critical and regulated education about their
histories, contents and knowledge, which
should be explicitly exposed in a transversal
way in the BNCC; and the deconstruction
of the vision of education focused only on
the market logic, rather than an education
for citizenship, equity, and diversity. Finally,
my methodology has a qualitative approach,
based on secondary documentation sources
(bibliographic research), passing through
diverse research specifications (descriptive,
exploratory and explanatory analysis).
Este artigo tem como objetivo
analisar a atual proposta para a Educação
Primária e Secundária do Brasil, particularmente
após a implementação da Lei n.º 13.415, de 2017,
que modifica as diretrizes e bases nacionais da
educação, regulamentadas pela Lei n.º 9.394, de
1996. Especificamente, proponho refletir sobre
essa nova lei, como ela configura um novo
Projeto Nacional de Educação e seu impacto
sobre os ‘grupos historicamente oprimidos’, tais
como populações Afrodescendentes e povos
Indígenas. Também destacarei como esses
grupos são enquadrados pelos novos conteúdos
(e conhecimentos) da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), focando nos anos finais do
Ensino Primário (5.º a 9.º ano). Nesse sentido, no
campo da educação contemporânea brasileira,
explorarei a compatibilidade da ‘precariedade’ (Butler, 2009) e da colonialidade em relação
ao racismo institucional e ao pensamento
Eurocêntrico (ocidental). Principalmente com
base na ‘Ecologia de Saberes’ de Santos (2007),
proponho a necessidade de trabalhar em
ambas: nas bases de reconhecimento desses
grupos, que passam pela necessidade de uma
educação crítica e regulamentada sobre suas
histórias, conteúdos e conhecimentos, que
devem ser explicitamente expostos de forma
transversal na BNCC; e a desconstrução da
visão da educação focada apenas na lógica do
mercado, e não na educação para a cidadania,
a equidade e a diversidade. Por fim, minha
metodologia é de abordagem qualitativa,
baseada em fontes de documentação
secundária (pesquisa bibliográfica), passando
pelas diversas especificações de pesquisa
(análise descritiva, exploratória e explicativa).