The driving forces of history in Fichte's Doctrine of the State of 1813
Resumo
This article addresses several assumptions and difficulties peculiar
to the transcendental philosophy of history, as set out in Fichte’s
last work on the subject, the Doctrine of the State (Staatslehre) of
1813. (1) A brief characterization of transcendental philosophy as a
theory of image underpins Fichte’s thesis that the legitimacy of the
State rests neither on the traditional, unexamined assumptions that
supports the inequality between men, nor on its mere utility for any
purpose, as the protection of property, for instance. On the contrary,
the State must be a “visible image” of ethical principles. (2) Fichte’s
interpretations of some of the major forces that move history, such
as Christianity, Revolution and Nation, are thus discussed, in order
to understand how the State fulfills its legitimate function in history.
(3) According to Fichte, the only legitimacy of the State and of the whole
legal order is to promote ethical freedom, which can only happen in
history through the promotion of education, leading thud to the free
acceptance of reason. (4) However, although the legitimacy of the
State is based on the promotion of education, the latter presupposes
an ethical disposition of humanity, produced by nature itself and
prior to any critical reflection. Fichte identifies this natural ethical predisposition with the family and the love relationship between
the sexes. (5) Finally, we study the general movement of history
as understood by Fichte. History is treated as a struggle between
social parties, one representing the unexamined belief, and the other
representing the critical and reflective understanding, leading finally
to a philosophically enlightened synthesis between the two.
Este artigo discute diversos pressupostos e dificuldades próprias à
filosofia transcendental da história, conforme exposta na última obra
de Fichte sobre o tema, a Doutrina do Estado de 1813. (1) Uma breve
caracterização da filosofia transcendental como teoria da imagem
lança as bases para a tese de Fichte de que a legitimidade do Estado
não deriva nem das representações tradicionais não examinadas que
suportam a desigualdade entre os homens, nem da sua utilidade para
quaisquer fins como a proteção da propriedade, por exemplo. Pelo
contrário, o Estado deve ser uma “imagem visível” dos princípios
éticos. (2) A fim de compreender o modo como o Estado realiza na
história a sua função legítima, são expostas, a título de exemplos, as
interpretações de Fichte de algumas das principais forças que movem
a história, nomeadamente o Cristianismo, a Revolução e a nação. (3)
Segundo Fichte, a única legitimidade do Estado e de toda a ordem
jurídica é a de promover a liberdade ética, o que só pode acontecer na
história através da promoção da educação, que conduz à livre aceitação da razão. (4) No entanto, se a legitimidade do Estado assenta
na promoção da educação, esta última pressupõe já uma disposição
ética da humanidade, produzida pela própria natureza e anterior a
qualquer reflexão crítica. Fichte identifica essa predisposição ética
natural com a família e a relação amorosa entre os sexos. (5) Finalmente,
é estudado o movimento geral da história conforme entendido
por Fichte. A história processa-se como uma luta entre partidos sociais
representantes da crença não examinada, por um lado, e do entendimento
crítico e reflexivo, por outro, devendo conduzir a uma síntese
filosoficamente esclarecida entre os dois.